Site do Saae de SAAE DE LAMBARI - MG, Serviço Autônomo de Água e Esgoto
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Lei 1696/2008 Altera o Art 9º da Lei Municipal 327
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Lei Municipal 327/66 - Criação SAAE
Regulamento - Resolução ARISSMIG nº 009/22
Tarifa Social - Resolução ARISSMIG nº 008/22
TEXTO EXPLICATIVO SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇ
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1. Resolução DC ARISMIG nº 035-2024
2. Nota Técnica de Sustentabilidade nº 008-2024
3. Relatório da Consulta Pública nº 009-2024
4. Link e Ata da deliberação Diretoria Colegiada
4. Link e Ata reunião virtual com tit. e prestador
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003/2024 - DISPÕE SOBRE AS INSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUA E/OU ESGOTO E OS CRITÉRIOS PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA, NOS TERMOS DO ART. 21 DO REGULAMENTO DO SAAE.
Por
Adalberto
/ Data: 14/01/2025
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[pdf]
PORTARIA 003/2024